Lamento que, uma vez mais, tenhamos sido remetidos para segundo plano.
O Presidente da Republica vetou a nova lei das uniões de facto, considerando-a demasiado próxima juridicamente do casamento e inoportuna na actual conjuntura política (vésperas eleições), entre outras.
Ora, sabendo-se que a actual lei, nos termos em que existe, carece de reforço do seu regime jurídico, parece-me insensível esta atitude presidencial, não permitindo a correcção de injustiças.
Compreendo, que não queira equiparar em direitos e deveres a união de facto ao casamento civil entre heterossexuais, para permitir-lhes mais liberdade de opção, mas tal não tem lógica para os homossexuais.
Heterossexuais já têm o direito de escolha e Homossexuais não.
Onde está aqui a nossa escolha pessoal e opção de liberdade?
Nós também somos família Sr. Presidente, merecemos ser tratados em igualdade pela lei. Queremos, por direito, o alargamento da protecção da casa de morada da família em caso de morte do membro proprietário, a protecção social no acesso ao regime das pensões por morte e o acesso aos alimentos por parte do membro sobrevivo, entre outros.
Também somos cidadãos deste país, fazemos descontos para a segurança social e para o IRS, porque não nos protege o Estado?
Seremos “filhos da rua”?
Maria
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